No vol. 275 da Revista de Processo, de 01/2018, foi publicado o artigo “Recurso especial e interpretação do contrato”, de autoria de João Otávio Terceiro Neto e Leonardo Carneiro da Cunha.
O texto faz uma análise histórica do enunciado n.º 5 da súmula do STJ, que proíbe a interposição de recurso especial para reinterpretação de cláusula contratual, e demonstra a necessidade de superá-lo, pois as premissas que lhe serviram de base não se sustentam mais atualmente. Confirmando essa tese, os autores apontam várias decisões atuais do STJ que contrariam o enunciado e admitem recurso especial por violação a normas de interpretação contratual previstas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
A íntegra do texto está disponível em: https://www.academia.edu/35794180/Recurso_especial_e_interpreta%C3%A7%C3%A3o_do_contrato.